AGOV/PGE apresenta aumento de 173% na produtividade em 2019

A Assessoria Governamental de Atos Normativos (AGOV) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) empreendeu no ano de 2019 a confecção e análise de 2.479 (dois mil quatrocentos e setenta e nove) processos/atos e realizou 142 (cento e quarenta e duas) reuniões a respeito de minutas de atos normativos. Em comparação com o ano de 2018, a AGOV/PGE havia realizado 906 (novecentos e seis) análises de processos/atos. Sendo assim, houve um aumento de 173% (cento e setenta e três por cento) na produtividade do Órgão de Assessoramento Superior da PGE.

Atribuções da AGOV:

De acordo o disposto no art. 23-D da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002, compete à Assessoria Governamental de Atos Normativos (AGOV), Órgão de Assessoramento Superior vinculado administrativamente à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), exercer o assessoramento ao Chefe do Poder Executivo nos assuntos de produção de atos normativos de sua competência, bem como na confecção de mensagens, sanções e vetos governamentais.

Com estrutura de pessoal enxuta, a AGOV cumpre o papel de zelar pela legalidade e pela constitucionalidade de todas as propostas de decreto e projetos de lei produzidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Além disso, também procede à análise dos Projetos de Lei aprovados pelo Parlamento Estadual, com vistas a recomendar sanção ou veto à Governadora do Estado.

Atualmente o Chefe da Assessoria Governamental de Atos Normativos é o advogado Maurício de Fontes Oliveira. Compõem, ainda, a equipe da AGOV os Assessores Governamentais Normativos, Rafael Lopes e Thales Dantas.

Relatório de Atividades da AGOV – 2019

Jornal de Parnamirim

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