A Controladoria Geral do Estado concluiu o relatório referente a recuperação de escolas com o uso da caixa escolar das escolas da Rede Estadual de ensino, referente aos anos de 2017 e 2018. A constatação é de uso irregular do recurso público, em aplicações sem a finalidade prevista no objeto do programa caixa escolar que contempla apenas a compra de material e não a prestação de serviço. Observou-se também através de inspeção o uso de material com especificações diversas e de qualidade inferior ao contratado. Tais contratações deixaram de obedecer às legislações federal e estadual. O relatório foi entregue à Secretaria de Educação e Cultura do Estado e será encaminhada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Polícia Civil.
“A auditoria servirá de norte para que escolas da rede estadual possam planejar medidas para evitar esses tipos de irregularidades e promoverem o melhor uso do dinheiro público”, estimou auditor geral do Estado, Carlos Cerveira. Foram auditadas, através de amostra da rede estadual de ensino, as escolas General Antonio V. S. Rocha, Potiguaçu e Rômulo Wanderley. Todas elas receberam recursos do programa Caixa Escola.
De acordo com Carlos Cerveira, as despesas analisadas, por unidade escolar, podem atingir o valor de R$ 15 mil anual, embora pareça pouco, representa um montante substancial difícil de aferir com precisão, se tomada a realidade de aproximadamente 609 unidades escolares em todo o Estado. “Não temos um número fechado porque nem todas as escolas recebem recursos do Programa. Mas é um número significativo que acende o alerta aos diretores de escola para essa questão”, alertou.
O Caixa Escola é um programa estadual instituído em novembro de 2016 para manutenção e recuperação de escolas. Consiste em aportes financeiros diretos às escolas, oriundo de várias fontes e gerenciados pelos próprios diretores.
