Governo do RN discute com o TCE-RN parceria para combater sonegação fiscal

Foi realizada nesta quarta, 29, reunião da Controladoria Geral do Estado (Control), Secretaria de Estado da Tributação (SET) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir sobre sonegações fiscais em compras realizadas pelo Estado.

Desde o início da atual gestão do Governo do RN, a Control tem realizado diversos trabalhos de auditoria com o propósito de reduzir gastos e em ação específica, em conjunto com a SET, registrou que empresas que recebiam pagamentos do Governo do Estado adotavam a prática de cancelar ou devolver a nota fiscal com o objetivo de sonegar tributos federais e o ICMS.

Explica o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, que a auditoria que apontou as sonegações já renderam R$ 1,6 milhão em auto de infração, desses R$ 500 mil já foram recolhidos aos cofres públicos. “O objetivo do encontro foi apresentar ao TCE o fato e propor parceria para atestar se os pagamentos de despesas públicas encontram regularidade tributária das notas fiscais emitidas”, afirma o Controlador.

“Desejamos firmar um Termo de Cooperação com o Tribunal de Contas para investigação fiscal dos municípios do RN e a sugestão foi bem recebida pelo Presidente do TCE, que autorizou a elaboração de uma minuta para ser submetida ao Pleno do TCE para avaliar homologação”, adianta Manoel Assis, Secretário Adjunto da SET.

Estavam presentes no encontro, além do Presidente do TCE-RN, Poti Júnior, o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, o Secretário Adjunto da SET, Manoel Assis, e os auditores fiscais Manoel Carioca e Rivaldo Penha, que integram equipe de Cooperação SET e Control.

Jornal de Parnamirim

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