#TáValendo: Lei Artistas da Nossa Terra foi sancionada pelo Poder Executivo de Parnamirim

A Lei Ordinária N° 2.116/2021, “Artistas da Nossa Terra”, que dispõe sobre a contratação de artistas parnamirinenses para apresentações em eventos culturais foi sancionada pelo prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.

A lei dispõe sobre a contratação de artistas locais para apresentação em shows, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem incentivo do Poder Público Municipal. A proposta, elaborada pelo vereador Gustavo Negócio, tem por objetivo apoiar a manifestação artística local, como forma de incentivo à arte e à cultura dos artistas parnamirinenses.

A entidade, produtora cultural, associação, empresa, organizador de evento, pessoa física ou jurídica, ou similar, que receber suporte, auxílio, apoio, financiamento, investimento financeiro ou subvenção social, do Poder Público Municipal ou através dele, para realização de apresentação e/ou manifestações culturais em eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares, deverá obrigatoriamente alocar no mínimo 30% dos recursos públicos recebidos para contratar artista local para apresentação e/ou exposição naquele evento que estiver recebendo o recurso

Fonte: Ascom/CMP

Jornal de Parnamirim

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